Caçapava oferece Auxílio Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

O benefício, no valor de R$ 500 mensais, visa garantir moradia segura para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDS), está oferecendo o Auxílio Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica que não podem retornar ao seu lar.

Quem pode receber o auxílio?

Para ter acesso ao benefício, a mulher deve atender a alguns critérios:

• Ter renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação;
• Possuir medida protetiva expedida conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006);
• Comprovar estar em situação de vulnerabilidade social, sem condições de arcar com os custos de moradia;
• Mulheres com dois ou mais filhos menores terão prioridade na concessão do auxílio.

O benefício será concedido por até seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa técnica do serviço social. Caso a medida protetiva seja revogada ou a beneficiária volte a conviver com o agressor, o auxílio será interrompido.

Como solicitar o benefício?

O processo de cadastramento ocorre em etapas:

1. Preenchimento de um formulário online disponível no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
2. Envio da documentação necessária pela plataforma OneDrive;
3. Análise e validação das informações pela SEDS;
4. Encaminhamento do processo ao técnico responsável para aprovação;
5. Inclusão da beneficiária na base de pagamento.

Leia também: Prefeitura de Caçapava realiza evento especial para celebrar o Dia das Mulheres

Pagamento e monitoramento

O pagamento do auxílio será realizado todo dia 10, via Poupança Social do Banco do Brasil. A conta pode ser aberta pelo aplicativo do banco ou presencialmente, mediante apresentação de documento de identidade. A movimentação dos valores pode ser feita via Pix, pagamentos diretos ou saques em agências do Banco do Brasil.

A SEDS monitorará os pagamentos e notificará as beneficiárias sobre o prazo final do auxílio, permitindo a solicitação de prorrogação, caso necessário.

Mais informações

Para esclarecimentos, as interessadas podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social ou o CREAS pelos seguintes canais:

• Telefone: (12) 3652-5347
• Endereço: Rua Comendador João Lopes, 615, Vila Resende

Fonte: Prefeitura Caçapava