Lei N° 6173, de 4 de julho de 2024, cria o Sistema Municipal de Cultura em Caçapava e busca promover o desenvolvimento cultural e social no município.
Caçapava, SP — A Lei N° 6173, sancionada em 4 de julho de 2024, estabelece o Sistema Municipal de Cultura (SMC) em Caçapava. O projeto de lei n° 78/2024, de autoria da prefeita Pétala Gonçalves Lacerda, foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial. O objetivo é fomentar o desenvolvimento cultural, humano, social e econômico da cidade.
Desenvolvimento Cultural e Social com o Sistema Municipal de Cultura em Caçapava
A nova legislação integra Caçapava ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), promovendo uma gestão compartilhada das políticas públicas de cultura entre os entes federados e a sociedade civil. O SMC tem como objetivo principal ser o articulador das políticas culturais no município, assegurando o pleno exercício dos direitos culturais para todos os cidadãos.
Leia também: 3º Festival de Inverno de Caçapava começa no dia de 12 de Julho
Política Municipal de Cultura
Conforme estabelecido pela lei, a política municipal de cultura define o papel do Poder Público na gestão cultural. Ela assegura direitos culturais e estabelece os princípios que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações da Prefeitura. A participação da sociedade é um aspecto central na formulação e execução dessas políticas.
Impacto e Participação Social
O SMC busca criar um ambiente propício para o florescimento da cultura. Para isso, integra diversos setores da sociedade. Entre as metas, estão a promoção de eventos culturais, o apoio a artistas locais e o incentivo à participação comunitária em projetos culturais.
Conclusão
A Lei N° 6173 representa um marco para o desenvolvimento cultural de Caçapava. Ela consolida a cultura como um elemento chave para o desenvolvimento sustentável do município. A legislação reafirma com isso a importância da valorização cultural e do bem-estar social, convidando, portanto, a comunidade a se envolver ativamente nas ações culturais propostas.
Fonte: Diário Oficial Caçapava