Suspensões e pontos facultativos foram estabelecidos; servidores devem compensar horas
A Prefeitura de Caçapava publicou, na última sexta-feira (7), o Decreto nº 5148, que regulamenta o expediente das repartições públicas municipais ao longo de 2025. O documento estabelece a suspensão do atendimento em determinadas datas e define pontos facultativos para os órgãos da administração direta.
De acordo com o decreto, o expediente será suspenso em sete datas, incluindo a segunda-feira antes do Carnaval (3 de março), a Quarta-feira de Cinzas (5 de março) e a sexta-feira após Corpus Christi (20 de junho). Além disso, os dias 4 de março (Carnaval) e 27 de outubro (antecipação ao Dia do Servidor Público) foram definidos como pontos facultativos.
Os servidores deverão compensar as horas referentes aos dias suspensos, com acréscimo de 30 minutos diários na jornada de trabalho, variando conforme a carga horária semanal. A medida não se aplica a setores considerados essenciais ou com regime de escala. Para a Secretaria de Educação, uma portaria específica será emitida, ajustando o calendário dos professores.
O decreto completo pode ser consultado no site oficial da prefeitura. Clique Aqui