Com a nova política, durante uma fiscalização, os documentos dos condutores PcD refletirão todas as adaptações necessárias.
Uma mudança significativa nas políticas de restrições médicas vinculadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) promete beneficiar motoristas, especialmente aqueles com deficiência (PcD), no estado de São Paulo. A nova medida, implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), permite que mais restrições médicas sejam registradas na CNH, garantindo que o documento do condutor reflita com precisão suas necessidades de adaptações veiculares.
Nova Política de Restrição Médica
Até recentemente, o formulário de condições de saúde dos motoristas permitia o registro de apenas quatro restrições médicas. No entanto, a nova política permite que até nove restrições sejam incluídas. Esta mudança é particularmente benéfica para condutores PcD, que frequentemente necessitam de várias adaptações para dirigir com segurança.
Segundo o cardiologista Roberto Douglas, médico credenciado ao Detran-SP desde 1978, a nova política “espelha, na carteira de habilitação, a real condição do motorista”, assegurando que as necessidades específicas de cada condutor sejam claramente indicadas e respeitadas.
Tabela de Restrições Médicas
A Tabela de Restrições Médicas, conforme o Anexo II da Resolução 886/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), lista 23 condições médicas possíveis, cada uma identificada por uma letra do alfabeto. Por exemplo, o uso obrigatório de lentes corretivas é indicado pela letra “A” e o uso de prótese auditiva pela letra “B”. Com a ampliação do campo de restrições, é possível incluir várias letras para refletir todas as necessidades de um condutor.
Essas informações são registradas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), um banco de dados nacional que armazena informações sobre todos os condutores habilitados no país. A ampliação do campo de restrições para nove condições foi desenvolvida pelo Detran-SP em parceria com a Prodesp, a empresa de informática do governo paulista.
Impacto Positivo na Fiscalização
Com a nova política, durante uma fiscalização, os documentos dos condutores PcD refletirão todas as adaptações necessárias. Isso reduz o risco de penalizações indevidas por omissão de dados e assegura que as adaptações veiculares exigidas para a segurança do motorista e dos passageiros estejam claramente indicadas.
Além disso, essa medida proporciona um panorama completo da saúde física dos motoristas, ajudando a prevenir acidentes e melhorar a segurança no trânsito.
Benefícios para Condutores PcD
A alteração beneficia especialmente os motoristas PcD, que são frequentemente sujeitos a diversas restrições médicas. Com a possibilidade de incluir até nove restrições, os condutores com deficiência poderão dirigir com mais segurança e confiança, sabendo que todas as suas necessidades estão claramente registradas e reconhecidas pelas autoridades de trânsito.
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incansavelmente para prevenir acidentes e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso. O órgão está comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente, o Detran-SP está implementando uma transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Detran-SP é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
Conclusão
A ampliação do número de restrições médicas que podem ser registradas na CNH é uma medida significativa para melhorar a segurança e o bem-estar dos motoristas PcD. Ao garantir que todas as necessidades de adaptação veicular sejam claramente indicadas no documento de habilitação, a nova política do Detran-SP não só reduz o risco de infrações indevidas, mas também promove um trânsito mais seguro e inclusivo para todos.
A mudança representa um avanço importante na inclusão e no reconhecimento das necessidades específicas dos condutores PcD, refletindo um compromisso contínuo com a segurança e a igualdade no trânsito.