Débitos somam mais de R$ 3 bilhões; consulta on-line pode ser feita inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou na última semana os proprietários de 1.983.527 veículos que estão com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso. Os débitos acumulados somam um montante de R$ 3.028.179.433,16, abrangendo os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
Notificação oficial
A notificação foi realizada exclusivamente por meio do Diário Oficial do Estado, na edição de sexta-feira (21). O comunicado inclui a identificação do proprietário e do veículo, além dos valores devidos referentes ao imposto, multa e juros por mora. Os contribuintes podem consultar a situação de seus veículos inserindo o CPF/CNPJ ou a placa no portal da Sefaz-SP através deste link.
Regularização do débito
Para regularizar os débitos de IPVA, o pagamento pode ser efetuado pela internet ou em agências da rede bancária credenciada, utilizando os serviços de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito. Existe ainda a opção de pagamento via Pix. Para isso, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code para o pagamento.
Consequências do não pagamento
Os proprietários têm um prazo de 30 dias para quitar o débito ou apresentar defesa. Caso contrário, o débito será inscrito em Dívida Ativa, e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A gestão dos débitos inscritos em dívida ativa será transferida para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar procedimentos de execução judicial.
Atendimento ao contribuinte
Para mais informações e esclarecimentos, os proprietários de veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento pelo canal Fale Conosco no Portal da Sefaz-SP ou pelos telefones do call center: 0800-0170-110 (para chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
Importância da regularização
Regularizar a situação do IPVA é fundamental para evitar complicações legais e financeiras. A inadimplência no pagamento do imposto pode resultar na inscrição do débito em Dívida Ativa, inclusão do nome no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, além de possíveis ações judiciais de execução.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento reforça a importância de estar em dia com os tributos para contribuir com a melhoria dos serviços públicos e infraestrutura do estado. Os recursos arrecadados com o IPVA são destinados ao financiamento de diversas áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Não deixe de regularizar o seu IPVA. Consulte sua situação, aproveite as opções de pagamento facilitadas e evite complicações futuras.