Medida começa na segunda-feira (1º) com agendamento pelo app Poupatempo SP.GOV.BR, portal, totens e WhatsApp
A partir desta segunda-feira (1/7), o Estado de São Paulo deixará de emitir a primeira via do Registro Geral (RG) e passará a expedir exclusivamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A nova identidade será emitida nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), vinculado à Polícia Civil.
Para facilitar o acesso ao novo documento, o agendamento poderá ser feito por diversos canais: aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, portal, totens de autoatendimento e pelo WhatsApp no número (11) 95220-2974. Além disso, haverá maior flexibilidade para o agendamento de dependentes, inicialmente disponível pelo portal e totens do Poupatempo e, em breve, pelo aplicativo.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) adotará o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, eliminando a duplicidade de identificação e reduzindo fraudes. O documento também contará com um QR Code para verificação de autenticidade e informações sobre furto ou extravio, acessíveis via smartphone. A versão digital da CIN estará disponível no aplicativo GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.
Para emitir a CIN, é necessário agendar pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento ou pelo WhatsApp. No dia marcado, o cidadão deve apresentar certidão de nascimento ou casamento, original e cópia simples. A primeira via da CIN é gratuita.
A transição para a CIN visa cumprir a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023, que estabelece que, a partir de 2032, a CIN será o único documento de identidade válido nacionalmente. Até lá, o RG dos estados continuará válido, e os paulistas podem fazer a mudança para a CIN sem pressa.
A emissão da CIN exige que o cidadão tenha uma conta GOV.BR, esteja em situação regular na Receita Federal e não tenha outra solicitação da CIN em andamento. Se houver divergências nos dados da Receita Federal ou ausência de CPF, a opção pelo RG estadual ainda será oferecida. Menores de 16 anos devem estar acompanhados pelo responsável legal, que deverá levar documento de identificação original e cópia.
Fonte: Governo de São Paulo